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Vereadores de Camanducaia se reúnem para votação de Projetos polêmicos



Questões como turismo e instauração de Comissão para apuração de possíveis irregularidades na
Prefeitura foram destaques da reunião


Vários assuntos importantes estiveram na pauta da reunião ordinária realizada pela Câmara Municipal de Camanducaia nesta quinta-feira, dia 16 de junho.

Um deles foi a entrada com pedido de urgência pelo Executivo do Projeto de Lei 1824/2011, que trata da realização da festa do peão pela Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia com o apoio da Prefeitura. Ficou decidido pelos vereadores que será discutido e votado em reunião extraordinária no dia 28 de junho. Antes dessa data haverá uma reunião dos vereadores com a Prefeitura, a Comissão Organizadora da festa e a diretoria da Santa Casa para esclarecimentos em relação a esse projeto e a festa.

Outro projeto muito foi discutido durante várias reuniões e votado nesta última reunião foi o Projeto de nº 1812/2011 que normatiza os serviços de quadriciclos e demais veículos voltados para o turismo em Monte Verde. Esse projeto teve atenção especial da Vereadora Tânia, que articulou várias reuniões, juntamente com os profissionais que trabalham diretamente com estes serviços, além de reuniões com as Comissões Permanentes da Câmara e a promotoria da comarca. Como consequência destas reuniões foram feitas diversas emendas com o objetivo de torná-lo legal e mais eficaz na regulamentação dos serviços sob sua alçada. O serviço, a partir de agora, será padronizado, priorizará a segurança dos usuários e obedecerá a normas específicas da Prefeitura para seu funcionamento, sob risco de cassação da permissão para a exploração do serviço.


O Projeto mereceu destaque e apoio até mesmo do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG, Adriano Magalhães Chaves, que enviou oficio endossando a aprovação do Projeto e a importância dele para o Turismo do Município.
A votação do Projeto foi acompanhada pelos profissionais envolvidos no assunto, que se mobilizaram durante todo o processo e tiveram a oportunidade de ver o Projeto sendo aprovado por unanimidade na última reunião. Todos os Vereadores manifestaram seu apoio com relação ao Projeto, em especial a vereadora Tânia, que parabenizou a organização dos profissionais e comentou como este Projeto já refletiu de forma positiva na prestação destes serviços em Monte Verde. Vale lembrar que cabe agora a Prefeitura a fiscalização desses serviços para que sejam respeitadas todas as normas aprovadas no projeto.

Outro ponto culminante da reunião foi o pedido de requerimento assinado pelos vereadores Izaque, Carlinhos e Tânia solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – para investigar contrato celebrado entre a Prefeitura e uma empresa de publicidade em 2008. Essa investigação foi um pedido do presidente da Câmara, Edmar (que, de acordo com o Regimento Interno, não pode assinar o pedido e nem fazer parte da Comissão montada para a investigação). O presidente constatou alguns indícios de irregularidades nesse contrato, o que foi reforçado por um relatório apresentado por uma empresa especializada em auditoria, relatório esse que foi repassado posteriormente a todos os vereadores.

Obedecendo a todos os trâmites legais para a instauração dessa CPI, foi realizado um sorteio entre todos os vereadores, exceto o presidente (que não pode fazer parte), para definir os três membros que irão fazer parte da Comissão. O sorteio foi realizado por cidadãos presentes no plenário para não haver qualquer dúvida quanto à transparência do processo, e os nomes escolhidos foram dos vereadores Gilmar Pereira (que será o presidente da Comissão), Cassinho (será o relator) e Izaque Alves (secretário).

De acordo com o processo Legislativo e o Regimento Interno da Câmara, o próximo passo será a apresentação de uma Resolução que deverá ser aprovada pela maioria e, sendo aprovada, será então instaurada a CPI para apuração e análise dos fatos, que obedecerá a um prazo regimental. Caso seja apurada alguma irregularidade, será encaminhado o Relatório ao Ministério Público que se encarregará de aplicar as penas cabíveis.

Diante dos fatos, os vereadores de Camanducaia mostraram mais uma vez que têm procurado cumprir com seu papel no intuito de defender o interesse público, fiscalizando e aprovando Leis que tragam benefícios e uma melhor qualidade de vida à população.


Dilma Lopes
Assessora de Comunicação da
Câmara Municipal de Camanducaia
 




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