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Terminal rodoviário será privatizado



A Câmara Municipal de Camanducaia votou e aprovou com emendas o Projeto de Lei n 2.228/2016 que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Camanducaia a conceder exploração do Terminal Rodoviário “Deputado Agostinho Patrus”. O Projeto tem por objetivo autorizar a terceirização do Terminal por uma Empresa, a qual irá administrar, conservar, realizar a manutenção e explorar os espaços comerciais. Este processo será viabilizado através de processo licitatório, que atenderá às exigências estabelecidas em Edital para o devido fim. Tal concessão da exploração remunerada do Terminal Rodoviário será fixada pelo prazo de 15 anos, prorrogáveis por mais 15, conforme interesse público. De acordo com o Projeto de Lei, várias serão as atribuições que a Concessionária, após vencer o Processo Licitatório deverá cumprir. Dentre as determinações contidas no projeto, prevê ainda a reforma geral do Terminal com prazo de 240 dias, as formas de receitas, prazos da concessão e prorrogação, benfeitorias realizadas pela concessionária e demais regulamentações futuras. De acordo com a justificativa do Projeto, tal terceirização é necessária devido a grande demanda de manutenção e investimentos que o Terminal exige para que possa atender prontamente a população com conforto e comodidade e a administração pública não tendo condições de realizar de forma eficiente, o que tem gerado insatisfação por parte dos usuários. Com a terceirização, objetiva-se ofertar uma melhor gestão ao Terminal com uma administração e cuidados centralizados, o que irá garantir uma melhor conservação do local de forma eficaz e satisfatória, beneficiando a população e demais usuários. O Projeto foi votado e aprovado em dois turnos pela Câmara, com algumas emendas apresentadas pelos vereadores, sendo elas, a proibição da cobrança pela concessionária dos sanitários, a exigência da formação, pelo Executivo, de uma comissão para fiscalizar periodicamente o local para constatar se a concessionária estará cumprindo com o contrato e a demarcação de ponto de taxi e circular sem cobrança. Após a votação na Câmara, o Projeto foi encaminhado ao Executivo para sua sanção, efetivando assim e se transformando em Lei.

 




Dilma Lopes
Assessora de Comunicação da
Câmara Municipal de Camanducaia
 





 



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