Murilo José Vieira Almeida

ASSESSOR JURIDICO - MURILO JOSE VIEIRA ALMEIDA
TELEFONE – (35) 3433-1333
E-MAIL - [email protected]

ATRIBUIÇÕES:

1. Assessorar, executar e promover a execução das atividades de Consultoria e Assessoria Jurídica,
sempre com vínculo de fidúcia ao nomeante;
2. Coletar e organizar informações relativas à jurisprudência, doutrina e legislação federal, estadual e
municipal, realizando estudos para orientar a atuação jurídica;
3. Representar judicial e extrajudicialmente a Câmara do Município;
4. Prestar assessoramento técnico-legislativo, cooperando na elaboração legislativa;
5. Elaborar pareceres opinativos em procedimentos licitatórios, administrativos e quaisquer outros
previstos em legislação vigente;
6. Assessorar o Presidente, a Mesa Diretora, as Comissões, os Vereadores e as unidades da Câmara
Municipal nos assuntos jurídico-administrativos e legislativos.
7. Acompanhar os serviços de contabilidade, especialmente no cumprimento de prazos, instruções
normativas e todas e quaisquer alterações por ventura venham a ser criadas.
8. Dar assistência à Mesa Diretora na direção dos trabalhos em Plenário.
9. Contra argumentar os pareceres do Tribunal de Contas do Estado e da União, sempre que o referido
órgão apontar objeções de qualquer natureza, por atos realizados pela Câmara Municipal, anda que em
mandatos anteriores.
10. Redigir contratos e atos da Presidência da Mesa Diretora, pertinentes a processos de licitação.
11. Observar os prazos de tramitação de Projetos de Lei, atos administrativos e de publicações
obrigatórias.
12. Acompanhar os Vereadores, quando previamente agendado, em reuniões e viagens externas.
13. Executar funções que lhe forem conferidas por Lei.
Este cargo fica dispensado do registro de ponto devido às suas atribuições itinerantes.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais

DATA DE ADMISSÃO: 04/01/2021